Paraná é o estado com maior número de adoções no país
No Brasil, de acordo com dados do CNJ/SNA, 4.386 crianças e adolescentes estão habilitados para adoção.
Foto: TJPR
O Paraná tem motivo para se orgulhar na semana em que se comemora o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paraná é o estado com maior número de adoções no país. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), através do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), mostra a relevância de programas e investimento em projetos de adoção, como a criação do aplicativo A.DOT, que possibilita a adoção de crianças e adolescentes fora do padrão da maioria dos pretendentes, ou seja, maiores ou com necessidades especiais. “São aquelas crianças que muito provavelmente não seriam adotadas se não tivessem sido inseridas em uma ferramenta como essa”, explica o juiz, um dos idealizadores do aplicativo.
O ECA foi modificado pela Lei nº 12.010/2009, a Lei Nacional de Adoção, que alterou os procedimentos de acolhimento institucional e familiar, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro de Crianças e Adolescentes Acolhidos. Magistrados e técnicos judiciários atuam com o suporte de equipes interprofissionais de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia para promover processos de adoção cada vez mais humanizados e eficientes. O aplicativo A.dot incentiva a adoção tardia, ou seja, de jovens ou de crianças com necessidades específicas. Em cinco anos, 133 crianças foram atendidas, sendo que 100 tinham entre 10 e 18 anos, faixa etária que tem mais dificuldade para encontrar famílias interessadas em adotar. O A.dot atua no Paraná, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Tocantins, Acre e Amazonas.
No Brasil, de acordo com dados do CNJ/SNA, 4.386 crianças e adolescentes estão habilitados para adoção. Desses, 2.607 têm de 10 a 17 anos. De janeiro de 2019 a maio de 2023, 2.161 crianças e adolescentes foram adotados no Brasil e 48 foram para adoção internacional. Existem 2.887 crianças e adolescentes em acolhimento institucional no Paraná, sendo que 390 estão disponíveis para adoção, 311 estão em processo de adoção e 63 estão disponíveis para a busca ativa. Os programas do TJPR estimulam a adoção exercida legalmente, conforme artigo 13 do ECA, como a realização do curso “Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção”, com o apoio da Escola Judicial do Paraná (EJUD). Esse curso ocorre entre maio e outubro e está indo para a 13ª edição, com mais de 16 mil cursistas ao longo das 12 edições, de 26 Estados diferentes. A reportagem, completa está no site do TPPR
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