Ministério da Saúde desabilita 80 leitos do Hospital Psiquiátrico de Maringá
Hospital está fechado desde julho de 2022
Uma portaria assinada pela ministra da Saúde Nisia Trindade Lima na quarta-feira da semana passada que foi divulgada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, desabilita o serviço hospitalar de referência com 80 leitos de saúde mental do Hospital Psiquiátrico de Maringá (HPM), fechado pela prefeitura em julho de 2022.
O pedido de desabilitação ao Ministério da Saúde deixando de atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido realizado em 27 de outubro do ano passado, quando Maringá comunicou que o HPM não vinha recebendo pacientes para internamento desde 15 de julho e que o contrato venceria em 31 de outubro. O Ministério da Saúde, porém, não atendeu em princípio outra solicitação da Secretaria Municipal de Saúde no mesmo ofício: não fez de pronto o remanejamento dos recursos, habilitação e incorporação de custeio dos leitos de saúde mental do Hospital Municipal Thelma Villanova Kasprowicz.
O Hospital Psiquiátrico de Maringá tem 26 leitos de saúde mental funcionando, aguardando habilitação e incorporação de custeio. A portaria do Ministério da Saúde estabelece a dedução do recurso financeiro (R$ 7.401.705,60 anuais), do teto de média e alta complexidade do Estado do Paraná e município de Maringá. Os recursos eram garantidos por portarias de 2011 e 2013. “O recurso orçamentário do Ministério da Saúde, objeto desta portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0000”, conclui o documento.
Em ofício enviado pela Secretaria da Saúde de Maringá ao MS em 2022, o órgão municipal alegava que a cidade tem uma emergência psiquiátrica instalada no Hospital Municipal “devidamente implantados e em pleno funcionamento que aguardam por habilitação e incorporação de custeio (proposta Saips 62973 – aprovada em outubro/2018). Assim, diante da interdição definitiva do Hospital Psiquiátrico de Maringá e, consequentemente, a interdição definitiva de seus 80 leitos de saúde mental, solicitamos o remanejamento dos recursos, habilitação e incorporação de custeio dos leitos de saúde mental do Hospital Municipal Thelma Villanova Kasprowicz”.
A portaria GM/MS nº 1.545 desabilita o serviço hospitalar de referência e determina a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade do Paraná e em Maringá. Entre as considerações do Ministério da Saúde está a portaria 566, de março de 2011, que engloba recurso ao teto financeiro para execução de ações estratégicas de atenção integral em álcool e outras drogas, na área dos colegiados de administração regional de Maringá, Cianorte e Campo Mourão, e ainda a documentação apresentada.
Tags: Hospital Psiquiátrico Maringá leitos saúde mental
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