Ministério Público solicita devolução de valores gastos na construção da pista emborrachada

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O Ministério Público do Paraná (MPPR) ingressou com uma ação civil pública exigindo que o município de Maringá seja ressarcido pelos recursos utilizados na construção da pista emborrachada do Parque do Ingá. O projeto, que teve um custo superior a R$ 4 milhões, apresentou sérios problemas apenas alguns meses após sua inauguração, com longos trechos da pista já apresentando descolamentos e ficando inutilizáveis, especialmente após fortes chuvas.

Conforme o MPPR, houve diversas falhas por parte de arquitetos, da construtora e de servidores públicos municipais, que resultaram em danos financeiros ao erário. Além do ressarcimento, a ação também solicita a devolução do montante investido com a adição de juros.

A licitação para a construção da pista teve início em agosto de 2019 e a obra foi oficialmente entregue à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) em setembro de 2021. Contudo, três meses após a entrega, a mídia local já reportava problemas como buracos e rachaduras. Apenas cinco meses depois, uma forte chuva alagou parte da via que circunda o parque, situação já conhecida pelas autoridades devido a alagamentos anteriores na região, e provocou o descolamento de várias partes da pista. Problemas semelhantes ocorreram em outras ocasiões, resultando em mais descolamentos. Atualmente, a situação da pista continua crítica, com falhas em diversos trechos.

Na ação, apresentada pela 20ª Promotoria de Justiça, responsável pela Proteção ao Patrimônio Público, o MP identificou quatro principais falhas que contribuíram para os problemas da obra: erros graves na elaboração do projeto arquitetônico; falhas na aprovação do projeto; a falta de notificação da empresa contratada para corrigir os defeitos identificados e ações ilícitas da empresa em relação à segurança e solidez da obra. Assim, o MP solicita o ressarcimento total do dano patrimonial ao município, que corresponde a R$ 4.247.349,93, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data do incidente, ocorrida em 24 de setembro de 2021, até o pagamento final.

A Promotoria argumenta que as condutas e eventos que levaram aos defeitos na obra não apenas causaram problemas, mas também facilitaram o surgimento e agravamento das falhas na pista emborrachada, especialmente pela ausência de reparos adequados em um curto período.