Aplicativo de caronas BlaBlaCar é proibido no Paraná

Foto: Reprodução

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), composta por deputados e senadores, manifestou forte oposição à decisão da Justiça do Paraná que determinou a suspensão do funcionamento do aplicativo de caronas BlaBlaCar no estado. Conforme decisão liminar da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a plataforma poderá operar somente até o próximo dia 30 de dezembro.

A FPLM classificou a medida como “desconectada da realidade” e “um ataque à liberdade econômica e à inovação”. Em nota oficial, o grupo parlamentar destacou os impactos negativos da decisão, especialmente para consumidores que dependem das caronas em regiões onde o transporte público é insuficiente.

Impactos na mobilidade urbana

Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM) e secretário da FPLM, criticou a decisão judicial, afirmando que ela fere o direito dos cidadãos de dividir custos em viagens realizadas com seus veículos particulares. Para Marinho, a medida contraria tendências globais que incentivam o compartilhamento de transporte e a redução de emissões de poluentes.
"Tal proibição pode gerar um grande impacto na mobilidade urbana, prejudicando tanto passageiros quanto motoristas que utilizam a plataforma”, ressaltou.

Contexto da decisão judicial

A suspensão do BlaBlaCar no Paraná foi motivada por uma ação judicial movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Paraná (Rodopar). As entidades alegam que o aplicativo opera de maneira irregular, oferecendo transporte coletivo intermunicipal com caráter profissional, sem a devida autorização.

A juíza Carolina Basso acolheu o pedido das entidades, estipulando uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Segundo a magistrada, há indícios de que motoristas estejam realizando viagens comerciais sob o pretexto de caronas solidárias, o que configura irregularidade.

Posição da BlaBlaCar

Em sua defesa, a BlaBlaCar argumentou que suas operações não competem com o transporte rodoviário tradicional, mas oferecem uma alternativa complementar, especialmente em trajetos desassistidos pelos ônibus intermunicipais. A empresa enfatizou que o Paraná será a primeira região do mundo a proibir o funcionamento do aplicativo.

Fundada na França em 2006, a plataforma destacou que o Brasil estava prestes a ultrapassar a França como seu maior mercado global em 2024, evidenciando o impacto significativo da decisão judicial.

Reações e regulamentação em pauta

A FPLM, que reúne 187 deputados e 28 senadores de diferentes partidos, reiterou seu compromisso com a defesa da livre iniciativa e o estímulo à inovação. O grupo lembrou que há atualmente 44 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional voltados à regulamentação das caronas solidárias.

Além disso, a Frente Parlamentar destacou que a suspensão do BlaBlaCar prejudica diretamente centenas de milhares de usuários, reduzindo opções de mobilidade e limitando alternativas econômicas em regiões onde o transporte público é ineficiente.